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terça-feira, 28 de janeiro de 2014
segunda-feira, 27 de janeiro de 2014
EDMIR CHEDID DEFENDE FIM DA TAXA DE EMBARQUE
Isenção da taxa de embarque ampliará
benefício à terceira idade, diz parlamentar
SÃO
PAULO – Atual 2º Secretário da Assembleia Legislativa, o deputado
Edmir Chedid (DEM) defendeu nesta quinta-feira, 23/1, a isenção de pagamento da
taxa de embarque em terminais rodoviários para idosos em todo Estado. A
afirmação ocorreu depois de o governador Geraldo Alckmin ter assinado ontem,
22/1, decreto que regulamenta a gratuidade nos ônibus rodoviários de São Paulo,
sob a responsabilidade da Artesp. A medida está prevista na Lei 15.179/2013.
Na opinião de Edmir Chedid, no
entanto, o benefício está incompleto. “Mesmo diante da gratuidade na passagem,
os idosos terão de pagar a taxa de embarque nas rodoviárias”, explicou. “Por
isso, vamos trabalhar nesse sentido junto ao governo do Estado para que a taxa
de embarque também seja gratuita”, defendeu.
A solicitação foi apresentada
pelo parlamentar à Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo
(Artesp) e ao governo do Estado.
Pela lei, a partir de hoje,
pessoas acima de 60 anos podem viajar de graça dentro do Estado de São Paulo. A
aprovação do Projeto de Lei 454/2013, de autoria do governador, contou com
amplo apoio da Assembleia Legislativa.
Com o benefício, os idosos
terão à disposição dois assentos em cada um dos 2.670 ônibus rodoviários que
operam 631 linhas intermunicipais em todo Estado. Os assentos reservados à
terceira idade devem estar em locais de fácil acesso ao embarque e desembarque
e devidamente identificados.
Segundo a Fundação Seade, o
Estado concentra cerca de 5,3 milhões de pessoas na faixa etária que será
beneficiada.
Para usufruir da gratuidade, o
interessado deverá fazer a reserva junto às empresas com até 24 horas de
antecedência do horário de partida, nos canais de atendimento para venda de
passagem. No momento da reserva o idoso deve fornecer o número do CPF e do RG.
Em caso de descumprimento da leia multa é de 200 UFESPs (R$ 4.028).
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